Nesta sexta-feira (20), agentes da Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) flagraram um condutor realizando transporte irregular de passageiros em um veículo sem condições mínimas de segurança e sem autorização. A abordagem ocorreu na Avenida Marcos Konder e revelou diversas infrações graves, incluindo licenciamento vencido, débitos acumulados e falhas estruturais no veículo.
O automóvel utilizado para o transporte clandestino apresentava problemas como a ausência do vidro traseiro, eixo amarrado com correntes e sistema de iluminação inoperante. Além disso, o condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 15 de janeiro de 2020.
De acordo com relatos das passageiras, o motorista as abordou em um ponto de ônibus e cobrou R$7,00 de cada uma para transportá-las até Balneário Camboriú. Diante da irregularidade, os agentes da Codetran autuaram o condutor e orientaram as passageiras a utilizarem apenas transportes regulamentados, como ônibus ou serviços de aplicativo devidamente autorizados.
Legislação e Penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Municipal nº 7.144/2020 de Itajaí estabelecem punições para o transporte clandestino de passageiros:
- Artigo 231, inciso VIII do CTB: Realizar transporte remunerado sem autorização é infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.
- Resolução nº 789/2020: Exige cursos especializados para motoristas que realizam transporte de passageiros.
- Lei Municipal de Itajaí: Regulamenta o transporte remunerado privado, exigindo cadastro de motoristas e veículos, boas condições mecânicas e seguro para passageiros.
Fiscalização e Segurança
A Codetran tem intensificado a fiscalização para garantir a segurança da população. O uso de veículos sem licenciamento e em más condições compromete a integridade dos passageiros e dos demais usuários da via.
Destaques:
- Veículo precário: Falhas estruturais e licenciamento vencido.
- CNH vencida: Condutor sem habilitação regular desde 2020.
- Orientações: Uso de transportes regulamentados, como ônibus e aplicativos autorizados.
Denúncias
As autoridades reforçam a importância de denunciar práticas ilegais. Para contribuir com um trânsito mais seguro, os cidadãos devem utilizar apenas serviços regulamentados e reportar irregularidades.
