A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu nesta segunda-feira (25/05) e aprovou oito pareceres a projetos, sendo seis favoráveis e dois contrários. As deliberações completas estão disponíveis no quadro ao final da matéria.
O colegiado é composto pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), presidente; e Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB), como membros.
Tramitação dos projetos
Após o protocolo no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral, responsável pela análise jurídica e pela definição das comissões pelas quais cada proposição deve tramitar.
A maioria das matérias passa inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, com exceção dos projetos de natureza orçamentária, que podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento. O colegiado é responsável por avaliar exclusivamente os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das propostas.
Quando um projeto recebe parecer favorável da comissão, ele segue para as demais etapas de análise nas outras comissões permanentes e, posteriormente, pode ser apreciado em plenário.
Nos casos de parecer contrário, o relatório é submetido à discussão e votação em plenário. Se o parecer for mantido pelos vereadores, o projeto é arquivado. Caso seja rejeitado, a proposta retorna à tramitação nas comissões e, posteriormente, volta ao plenário para deliberação final.
