A Vigilância Sanitária de Porto Belo alerta clínicas e consultórios odontológicos do município sobre as novas exigências sanitárias que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027. As mudanças estão previstas na RDC nº 1.002/2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e estabelecem novos critérios para o funcionamento dos estabelecimentos.
Entre os pontos contemplados pela regulamentação estão adequações na estrutura física, acessibilidade, ambientes de apoio, processamento de instrumentos, equipamentos e segurança sanitária.
De acordo com a Vigilância Sanitária, os estabelecimentos devem iniciar ainda em 2026 as adequações necessárias, já que o prazo para cumprimento das novas regras termina em dezembro deste ano.
A orientação busca garantir que clínicas e consultórios estejam preparados para atender às exigências antes da entrada em vigor da nova regulamentação.
O setor também reforça a importância de que escritórios de contabilidade e profissionais responsáveis pela gestão dos estabelecimentos odontológicos estejam atentos às mudanças e orientem seus clientes sobre as providências necessárias.
A antecipação das adequações é considerada fundamental para evitar transtornos e garantir que os serviços odontológicos continuem funcionando de acordo com as normas sanitárias vigentes.
As medidas também contribuem para a segurança de profissionais, pacientes e demais usuários dos estabelecimentos.
