A sessão desta terça-feira (19/05) da Câmara de Balneário Camboriú contará com seis projetos em pauta, além de seis pedidos de informações, 68 indicações e quatro moções, conforme a pauta legislativa.
Os dois primeiros projetos em análise estão em fase de votação da redação final e são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 2/2026, conhecido como projeto da Lei do Microzoneamento, foi aprovado em plenário na sessão de 28/04, juntamente com 30 emendas, e teve a redação final aprovada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) no dia 15/05. A matéria também inclui a Emenda 55, de autoria da própria comissão, com subscrição do vereador Ricardinho da Saúde (PRD).
Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026 foi aprovado pelo plenário na sessão de 12/05, junto com quatro emendas, e teve a redação final validada pela CJR nesta segunda-feira (18/05). A proposta altera dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 300/1974), com foco na regulamentação das atividades de comércio ambulante.
Primeira discussão
Outros dois projetos do Poder Executivo entram em primeira discussão nesta sessão. O Projeto de Lei Ordinária 79/2026 denomina de “Praça Pública Elsira dos Santos” o espaço localizado no Bairro Ariribá, na confluência da Avenida Martin Luther com a Rua Beija-Flor. Já o Projeto de Lei Ordinária 89/2026 autoriza a chefe do Poder Executivo a conceder aporte de capital à BC Investimentos S/A.
Votação
Os dois últimos itens da pauta serão apreciados em votação única. O Projeto de Lei Ordinária 133/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o Programa Alfabetização para Todos. Já o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, de autoria do Executivo, trata da denominação de vias públicas no Bairro dos Estados.
A sessão está marcada para às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, além da Rádio Câmara (101,5 FM) e das transmissões oficiais pelo Facebook, YouTube e site do Legislativo municipal.
