Na manhã desta terça-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos vinculados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação Regalo, destinada à apuração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
A ação cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, com alvos em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso), além de Balneário Piçarras e São João Batista.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), diante de investigados com foro por prerrogativa de função.
Entre os presos preventivamente está um prefeito, além de empresários suspeitos de participação no esquema, também alvos de buscas e apreensões junto a servidores, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações tiveram início em 2024, sob presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos voltados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Nesta fase, a apuração busca aprofundar a coleta de provas relacionadas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de contratos em São João Batista, onde há indícios de atuação de grupo político em conluio com núcleo empresarial.
Conforme a investigação, há fortes indícios de atuação estruturada com divisão de tarefas entre núcleo político-administrativo e empresarial, com pagamento de propina estimado em 3% dos contratos públicos em Balneário Piçarras e valores variáveis em São João Batista.
O montante de vantagens indevidas em Balneário Piçarras alcança aproximadamente R$ 485.912,08, segundo a apuração.
As investigações indicam ainda que os envolvidos continuavam operando de forma organizada, com pagamentos ilícitos vinculados ao superfaturamento de obras públicas em municípios do litoral norte catarinense.
Atendendo a requerimento do MPSC, foi determinado o sequestro de valores supostamente pagos a título de propina, sob entendimento de origem ilícita e com previsão de restituição aos cofres públicos.
Os materiais apreendidos serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para aprofundamento das diligências e identificação de outros possíveis envolvidos na rede investigada.
A operação contou com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, garantindo a preservação da cadeia de custódia das provas, além da colaboração dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT).
Também participaram agentes da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que auxilia na força-tarefa da operação.
Ao todo, foram mobilizados 124 policiais militares, civis e penais e 32 viaturas. Durante as diligências, foram apreendidos veículos, celulares, HDs, notebooks, dinheiro em espécie, arma de fogo, pendrives e documentos diversos.
O investigado preso em outro estado será transferido com apoio da SEJURI.
A investigação tramita em sigilo.
