A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 0132/2026, que institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas no calendário oficial de Santa Catarina. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Júlio Garcia.
A data será celebrada anualmente em 27 de fevereiro, em referência à fundação do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina.
O projeto altera a Lei nº 18.531/2022, responsável por consolidar as datas e eventos oficiais do estado, reconhecendo institucionalmente a relevância da carreira para a administração pública catarinense.
Com a aprovação, o Legislativo estadual reforça a valorização da gestão pública e reconhece a atuação dos profissionais responsáveis pelo planejamento, execução e gerenciamento dos recursos públicos estaduais.
O relator da matéria, Marcos Vieira, destacou que a proposta possui caráter institucional e simbólico, sem impacto financeiro para o Estado.
Segundo ele, a medida valoriza uma carreira considerada estratégica para a eficiência administrativa e o equilíbrio das contas públicas.
O presidente do sindicato, Sandro Alves, afirmou que a aprovação representa um importante reconhecimento ao trabalho técnico desempenhado pela categoria.
“Esta aprovação representa um reconhecimento institucional à importância dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas para Santa Catarina. É uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e valorização de uma carreira essencial para garantir transparência, planejamento e eficiência na gestão dos recursos públicos”, declarou.
Os Auditores Estaduais de Finanças Públicas atuam em áreas como orçamento, contabilidade pública, tesouraria, planejamento financeiro, acompanhamento fiscal e prestação de contas governamentais.
Atualmente, o estado possui 106 profissionais ativos na carreira, diretamente ligados à gestão do orçamento estadual previsto em aproximadamente R$ 64 bilhões para 2027.
A atuação da categoria também envolve a operação do SIGEF — Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, considerado referência nacional em gestão das contas públicas.
A proposta havia sido apresentada oficialmente em março, durante reunião entre representantes do sindicato e a presidência da Assembleia Legislativa.
Para o Sindaf-SC, a criação da data amplia o reconhecimento público sobre a importância da carreira para o funcionamento da máquina pública e para a manutenção de Santa Catarina entre os estados referência em responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
