A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (15), em Florianópolis, um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O encontro ocorre às 10h, no Auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), e faz parte do programa Câmara pelo Brasil. As inscrições são necessárias para participação.
O debate integra o cronograma da comissão especial responsável por analisar o novo enquadramento da categoria e tem como objetivo ouvir representantes do poder público, sociedade civil e setor produtivo de Santa Catarina.
A proposta em discussão prevê a elevação do limite de receita bruta anual permitido para enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando o limite atual.
Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o MEI oferece menos burocracia e uma carga tributária simplificada para empreendedores.
Presenças confirmadas
O seminário contará com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; do presidente da FACISC, Elson Otto; da presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz; e do relator da comissão e coordenador do encontro, deputado Jorge Goetten.
Também participarão dos debates representantes de entidades empresariais e instituições ligadas ao empreendedorismo, incluindo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Fecomércio/SC, Sebrae Santa Catarina, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC), Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (CONAMPE) e a Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN).
Próximos debates
O programa Câmara pelo Brasil também prevê novos encontros para discutir o novo enquadramento do MEI em Belo Horizonte (MG), no dia 23 de junho, e em Feira de Santana (BA), no dia 8 de julho.
Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da FACISC (Rua Visconde de Cairú, 391 – Estreito – Florianópolis)
Data e horário: 15 de junho, às 10h
Inscrições: abertas pelo formulário oficial
Credenciamento da imprensa: no local, uma hora antes do início do seminário
