A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária com a análise de seis projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. A pauta também inclui quatro pedidos de informação, 41 indicações e uma moção.
O Projeto de Lei Ordinária 105/2026 retorna à pauta após ter sua votação adiada na sessão de terça-feira, a pedido do vereador Samir Dauwd (Cidadania), com aprovação do plenário. A proposta prevê a denominação de uma via e de três espaços públicos localizados na Região Sul do município.
Projetos em primeira discussão
Outros cinco projetos serão apreciados em primeira discussão pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar 4/2026 altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 132/2026, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e o parcelamento do solo.
Já o Projeto de Lei Complementar 5/2026 modifica o Anexo IX da mesma legislação para restabelecer os parâmetros urbanísticos aplicáveis às Zonas de Ambiente Construído Consolidado I (ZAC I-A, ZAC I-B e ZAC I-C).
O Projeto de Lei Ordinária 116/2026 autoriza a administração municipal a indenizar uma área de terra de propriedade de Nara Rosane Leite André e Jaime Luiz André, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
O Projeto de Lei Ordinária 122/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.994/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao sistema tributário do município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 126/2026 altera a Lei nº 5.080/2025, autorizando o BC PREVI a adquirir, de forma onerosa, o imóvel localizado na Rua 1500, no Centro, onde atualmente funciona o Posto de Saúde Central.
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Walter Eilers, além de ser transmitida pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelos canais oficiais do Legislativo na internet.
