A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), pareceres favoráveis a quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O colegiado é formado pelos vereadores Marcelo Achutti (MDB), presidente da comissão, Naifer Neri (Novo) e Cristiano (PSD).
O Projeto de Lei Ordinária 105/2026 recebeu parecer favorável com ressalvas. A proposta denomina uma via e espaços públicos localizados na Região Sul do município. A relatoria ficou com o vereador Marcelo Achutti, cujo parecer foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão.
O Projeto de Lei Ordinária 107/2026 autoriza a administração municipal a indenizar uma área de terra pertencente a Roberto Rafael Gatto e sua esposa, destinada à interligação viária entre as ruas Pardal e Jacupemba, no Bairro Ariribá. O parecer favorável foi elaborado pelo vereador Naifer Neri e aprovado pelos demais membros.
O Projeto de Lei Ordinária 108/2026 também recebeu parecer favorável. A proposta autoriza a indenização de uma área de terra de propriedade de Katia Regina Melato Becker para a implantação do trecho 3 da Avenida Martin Luther. A relatoria foi do vereador Cristiano, com aprovação unânime no colegiado.
Já o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, também relatado pelo vereador Cristiano, recebeu parecer favorável para seguir sua tramitação. A matéria altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012, ampliando o número de vagas para o cargo efetivo de engenheiro no âmbito da administração municipal.
Com os pareceres favoráveis da comissão, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
