A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (17/06) uma sessão com cinco projetos de lei e dez indicações na pauta. Do total de propostas, duas estarão em primeira discussão e três seguem para votação.
A reunião acontece a partir das 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além dos canais oficiais do Legislativo, como Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site institucional.
Projetos em primeira discussão
O Projeto de Lei Complementar 3/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação de gratificação para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam como vacinadores, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC” no município.
Projetos em votação
Entre as matérias em votação está o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, de autoria de Ricardinho da Saúde, que institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde e cria a “Semana Municipal da Saúde Preventiva”.
Outro projeto em análise será o Projeto de Lei Ordinária 280/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que estabelece medidas de prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em Balneário Camboriú.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), institui a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica no município.
