A Câmara de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (7), mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por seis projetos, seis pedidos de informações, 54 indicações e três moções.
Dois projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 107/2026, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a indenizar uma área de terra pertencente a Roberto Rafael Gatto e esposa, destinada à interligação viária entre as ruas Pardal e Jacupemba, no Bairro Ariribá.
Já o Projeto de Lei Ordinária 111/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor.
Projetos em votação
Outras quatro propostas serão apreciadas em votação pelos vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária 100/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.594/2013, que declara de utilidade pública a Casa do Adolescente.
O Projeto de Lei Ordinária 105/2026, encaminhado pela administração municipal, denomina uma via e três espaços públicos localizados na Região Sul do município.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 108/2026 autoriza a indenização de uma área de terra pertencente a Katia Regina Melato Becker, destinada à implantação do trecho 3 da Avenida Martin Luther.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 109/2026 altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas do cargo efetivo de engenheiro na estrutura da administração municipal.
A sessão terá início às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além dos canais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e site institucional.
