Três comissões permanentes da Câmara de Balneário Camboriú analisaram sete projetos de lei durante reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (02).
O Projeto de Lei Ordinária 104/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e recebeu parecer favorável do relator Marcelo Achutti. O posicionamento foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de até R$ 2,3 milhões, por meio da realocação de recursos destinados à execução de despesas do Legislativo Municipal.
Outro destaque das reuniões foi o Projeto de Lei Ordinária 93/2026, de autoria da vereadora Jade Martins, que estabelece regras para a circulação e o abandono de carrinhos de supermercado em vias e logradouros públicos.
A matéria foi analisada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) e pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Em ambos os colegiados, o relator foi o vereador Elton Garcia, que apresentou parecer favorável à proposta.
Os pareceres foram aprovados pelos membros presentes nas reuniões das duas comissões.
A comissão voltada à defesa dos consumidores é composta pelos vereadores Elton Garcia, Anderson Santos e Kaká Fernandes. Já o colegiado responsável pelas matérias relacionadas à infraestrutura urbana e atividades privadas é integrado pelos vereadores Kaká Fernandes, Elton Garcia e Mazinho Miranda.
Além das propostas já destacadas, outros cinco projetos também foram analisados pela COSPAP e receberam pareceres favoráveis, permitindo o avanço da tramitação legislativa das matérias no âmbito da Câmara.
Os pareceres emitidos pelas comissões representam uma etapa importante do processo legislativo, servindo como análise técnica e política antes da apreciação dos projetos em plenário.
