Lei sobre educação sexual e autonomia dos pais é debatida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) debateu, em sessão plenária, a aplicação da Lei 19.776/2026, que trata da autonomia dos pais sobre a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à educação sexual. O tema foi destaque durante pronunciamento da deputada Ana Campagnolo. A legislação, sancionada recentemente, assegura aos pais, tutores ou responsáveis o […]

Câmara de Balneário Camboriú pauta oito projetos para sessão após o feriado de Tiradentes

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A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, terá oito projetos em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (22), após a suspensão das atividades legislativas no dia anterior em razão do feriado nacional de Tiradentes. Além dos projetos, a pauta inclui cinco pedidos de informações, 61 indicações e cinco moções, ampliando o volume de matérias […]

Vereadores mirins de Balneário Camboriú votam 19 indicações em sessão de abril

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Os vereadores mirins de Balneário Camboriú (SC) realizam sua sessão ordinária de abril nesta quinta-feira (16/04), às 15h30, no plenário da Câmara de Balneário Camboriú. A pauta é composta por 19 indicações de autoria dos jovens parlamentares, com foco em demandas relacionadas à educação e ao desenvolvimento urbano, incluindo pedidos de melhorias nas escolas e […]

Câmara de Balneário Camboriú aprova três projetos do Executivo em sessão de 14 de abril

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A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (14/04), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas seguem agora para sanção da prefeita e tratam de temas relacionados à gestão pública, infraestrutura urbana e finanças municipais. O primeiro item apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, que altera dispositivos […]

Câmara de Balneário Camboriú tem seis projetos na pauta da sessão desta quarta-feira

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A Câmara de Balneário Camboriú realiza, nesta quarta-feira (15/04), sessão ordinária com uma pauta composta por seis projetos de lei, dois pedidos de informação, 17 indicações e 12 moções. A reunião ocorre a partir das 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou por meio da Rádio Câmara (101,5 FM), além […]

Comissão de Finanças da Alesc aprova projetos sobre defesa do consumidor e proteção animal em Santa Catarina

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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deliberou, nesta quarta-feira (15), projetos voltados à defesa do consumidor e à proteção animal, temas centrais da reunião que analisou cinco matérias em tramitação. Entre os destaques, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 468/2025, que propõe medidas para coibir cobranças […]