A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025, protocolado pela vereadora Jade Martins (MDB), que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.265/2019, responsável pela denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos.
O projeto modifica o inciso III do artigo 3º da legislação vigente, determinando que homenagens só poderão ser concedidas a pessoas que tenham nascido, residido ou prestado serviços relevantes de forma comprovada à coletividade, à história ou ao desenvolvimento de Balneário Camboriú.
De acordo com Jade Martins, a medida busca reforçar a identidade histórica e cultural da cidade, garantindo que praças, ruas, prédios e monumentos recebam nomes de personalidades com vínculo efetivo com o município. “O objetivo é valorizar aqueles que realmente contribuíram para a construção da nossa comunidade, seja pela trajetória de vida, pela dedicação à cidade ou pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento local”, afirmou a vereadora.
Se aprovado, o projeto impedirá que espaços públicos recebam homenagens de pessoas sem ligação direta com Balneário Camboriú, fortalecendo o sentimento de pertencimento e preservando a memória coletiva da população.
O texto segue em análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para votação.
