A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio das secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, anunciou dois programas inéditos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal no município: Castra Pet e Patinha Cidadã. As iniciativas têm como objetivos o controle populacional de animais, prevenção de doenças e combate ao abandono e maus-tratos.
O Castra Pet oferecerá gratuitamente serviços de castração para cães e gatos. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Nelson Oliveira, o programa terá início com mil castrações distribuídas pelos bairros da cidade. A licitação já está em andamento, com investimento total de R$ 270 mil.
“Além do procedimento, serão fornecidos medicamentos pós-operatórios e roupinhas cirúrgicas. Parte dos recursos – R$ 96 mil – foi arrecadada durante a Festa dos Amigos deste ano e repassada ao Fundo Municipal de Amparo aos Animais (Fama)”, detalha Oliveira.
Esta é a primeira vez que o Fama recebe repasse municipal, e o Castra Pet surge para atender uma demanda reprimida, já que, nos últimos cinco anos, a castração gratuita foi limitada, ocorrendo apenas no ano passado, para 500 animais.
“A criação desses programas representa um avanço histórico na causa animal em Balneário Camboriú. O Castra Pet corrige uma omissão de muitos anos e garante que a castração gratuita se torne uma política permanente”, enfatiza a prefeita Juliana Pavan.
Patinha Cidadã
O programa Patinha Cidadã oferecerá microchipagem e vacinação antirrábica gratuitas para cães e gatos. Os pets cadastrados receberão uma carteirinha de identificação, o registro de Patinha Cidadã. Serão investidos R$ 100 mil para oito mil procedimentos – quatro mil microchipagens e quatro mil vacinas – com recursos provenientes de emenda parlamentar da deputada Paulinha, atualmente em fase de licitação.
“A microchipagem é essencial para monitorar dados dos animais, controlar a população e prevenir o abandono. Já a vacinação é crucial para o controle de zoonoses”, explica a diretora de Combate aos Maus Tratos, Patrícia Ferreira. O programa priorizará famílias registradas no CadÚnico e protetores com diversos animais em casa.
Repasse e estrutura
Além dos programas, a Prefeitura repassa mensalmente recursos à ONG Viva Bicho, com convênio vigente até 31/12/2025, totalizando R$ 1.877.490,00, incluindo R$ 144 mil destinados a atendimentos de emergência. O repasse mensal é de R$ 152.850,00, destinado a serviços preventivos, alimentação, manutenção e atendimentos emergenciais.
A Controladoria, em parceria com a Procuradoria Jurídica, está analisando a exclusividade do repasse a apenas uma ONG, visando aperfeiçoar a política pública.
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção Animal de Balneário Camboriú (COMPA-BC) também foi aprovado, e levantamento da população de animais domésticos foi realizado pela Secretaria de Saúde, fortalecendo a gestão das políticas de proteção animal.
