A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (16/09) terá em pauta quatro projetos, além de cinco pedidos de informações, 68 indicações, 15 moções e um requerimento.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária 244/2025, do Poder Executivo, que será analisado em discussão e votação únicas por tramitar em regime de urgência. A proposta trata da ratificação da 3ª alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI). A mudança cria o Programa de Licenciamento Ambiental, que permitirá ao consórcio atuar como órgão ambiental local, assumindo atividades em nome dos municípios consorciados.
Outro item em pauta é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 53/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), em primeira discussão. O texto estabelece diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Balneário Camboriú.
Também serão votados:
o Projeto de Lei Ordinária 204/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que altera dispositivo da Lei Municipal 5.017/2025, autorizando a chefe do Executivo a instituir o programa “Agito no Bairro”;
e o Projeto de Lei Ordinária 207/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, em conformidade com o Programa Resgate à Vida BC.
A sessão ordinária será realizada às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, Youtube e site oficial do Legislativo.
